Mudanças na política comercial dos EUA desafiam exportadores brasileiros e redesenham as relações comerciais globais
Desde o retorno do presidente Donald J. Trump à presidência, em janeiro de 2025, uma série de tarifas foi implementada para a maioria dos países, incluindo aliados tradicionais dos Estados Unidos. Pautado na política America First, o “tarifaço”, como ficou popularmente conhecido no Brasil, visa reanimar a indústria manufatureira norte-americana, bem como reestruturar a balança comercial deficitária do país. Essas medidas também ganharam motivações políticas, como relatado nos casos do Brasil e, mais recentemente, na ameaça de suspensão das relações comerciais com a Espanha.
Estrutura tarifária dos EUA
Diversas seções da legislação comercial foram invocadas para autorizar a imposição dessas tarifas, em grande parte pela primeira vez na história americana. Ao longo de 2025, as alíquotas adquiriram características setoriais mais específicas, visando beneficiar a industrialização dos EUA em setores-chave.
Além disso, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou investigações com base na Seção 301 sobre a sobrecapacidade industrial em dezesseis economias, além da incapacidade de sessenta parceiros comerciais globais de proibir, de forma eficaz, a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Tabela 1. Estrutura Tarifária dos EUA (2025–2026)
| Tipo / Instrumento | Estrutura Original (2025) | Motivos / Objeto de Investigação | Base Legal (2025) | Status e Pivot Legal (2026) | Base Legal (2026) |
| Reciprocidade / Tarifas Gerais | 11%–50% (base de 10% + adicionais por país). | Reequilibrar déficits comerciais e exigir acesso a mercados equivalente ao dos EUA. | IEEPA (Decreto 14257) | Invalidada pela Suprema Corte.Substituída por sobretaxa global temporária de 10% a 15%. | Seção 122 (Trade Act 1974) |
| Fentanil e Migração | 25% (México/Canadá); 10%–20% (China). | Pressionar vizinhos a conter fronteiras e interromper o fluxo de precursores químicos. | IEEPA (Decretos 14193, 14194, 14195) | Invalidada pela Suprema Corte.Coberta temporariamente pela sobretaxa da Seção 122. | Seção 122 (Trade Act 1974) |
| Sanções Secundárias | Tarifas de 25% sobre terceiros que negociam com Irã/Rússia. | Forçar aliados a escolher o mercado dos EUA e drenar fundos de guerra de regimes sancionados. | IEEPA (Decreto 13846) | Invalidada para tarifas. O bloqueio financeiro e de ativos continua ativo via IEEPA. | Seção 122 (para tarifas); IEEPA (para bloqueios) |
| Ameaça aos BRICS / Dólar | Ameaça de 100% sobre membros dos BRICS. | Coibir a “desdolarização” e o uso de moedas rivais no comércio internacional. | IEEPA | Invalidada. O Presidente não pode usar a IEEPA para impor tarifas de arrecadação de receita. | Requer nova legislação |
| Sobretaxa Global de Importação | Proposta no final de 2025 como plano B. | Enfrentar déficits graves no balanço de pagamentos internacionais. | Seção 122 (Trade Act 1974) | Ativa desde Fev/2026. Serve como o principal suporte legal temporário para manter as tarifas globais. | Seção 122 (Trade Act 1974) |
| Trabalho Forçado (Nova Seção 301) | Investigações do USTR cobrindo 60 economias. | Falhas em proibir a importação ou combater o uso de trabalho forçado em cadeias de suprimento. | N/A (Migrou para a Seção 301) | Ação Final Implementada (23/Jul/2026):Tarifas de 10% a 12,5% entraram em vigor em 24 de julho de 2026. | Seção 301 (Trade Act 1974) |
| Práticas Desleais de Mercado | Investigações do USTR sobre 16 economias. | Excesso de capacidade industrial, distorções de mercado e desequilíbrios estruturais. | N/A (Migrou para a Seção 301) | Investigações Ativas (Iniciadas em Mar/2026): Novo mecanismo primário para substituir as antigas tarifas da IEEPA. | Seção 301 (Trade Act 1974) |
| Política “Buy Canadian” | Investigações do USTR focadas no Canadá. | Medidas de compras públicas no Canadá alegadas como encargo discriminatório ao comércio dos EUA. | N/A (Migrou para a Seção 301) | Investigações Ativas (Iniciadas em Mar/2026): Revisão sob o arcabouço do CUSMA/USMCA e Seção 301. | Seção 301 (Trade Act 1974) |
| Práticas Comerciais Próprias / China | 100% em EVs chineses; 50% em painéis solares/seringas. | Combater roubo de propriedade intelectual, transferência forçada de tecnologia e subsídios estatais. | Seção 301 (Trade Act 1974) | Ativa e inalterada. Não foi afetada pela decisão da Suprema Corte sobre a IEEPA. | Seção 301 (Trade Act 1974) |
| Segurança Nacional | 50% Aço/Alumínio; 25% Automóveis/Semicondutores. | Proteger cadeias de suprimento domésticas críticas para a defesa e infraestrutura. | Seção 232 (Trade Expansion Act 1962) | Ativa e inalterada.Mantida independentemente das decisões sobre a IEEPA. | Seção 232 (Trade Expansion Act 1962) |
| Comércio Discriminatório | Tarifas de até 50% ou proibição total de importação. | Retaliação contra países que taxam empresas dos EUA (ex: Impostos sobre Serviços Digitais). | Seção 338 (Tariff Act 1930) | Ativa / Pouco testada. Mantida como “Plano B” para ações de retaliação direcionadas. | Seção 338 (Tariff Act 1930) |
| Salvaguardas Globais | Proteção temporária para setores específicos. | Facilitar o ajuste da indústria norte-americana contra o surto de importações. | Seção 201 (Trade Act 1974) | Ativa. Aplicada pontualmente (ex: painéis solares e eletrodomésticos). | Seção 201 (Trade Act 1974) |
A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) serviu como o principal pilar administrativo para a maioria dos novos direitos aduaneiros. Em contrapartida, em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA invalidou o uso da IEEPA como fundamento jurídico para a aplicação de tarifas gerais de arrecadação, impedindo temporariamente a cobrança das novas alíquotas até que um novo arcabouço legal fosse estabelecido.
Diante do bloqueio, o governo dos EUA promoveu uma reestruturação jurídica, acionando temporariamente a sobretaxa da Seção 122 do Trade Act de 1974 e instaurando investigações abrangentes sob a Seção 301. Esse processo culminou em novos anúncios formais e na implementação definitiva das alíquotas em julho de 2026.
Em adição ao contencioso comercial em andamento, o governo norte-americano expandiu suas pressões regulatórias para incluir o México, devido às importações de alface contaminado, e o Canadá, em virtude dos impactos transfronteiriços dos incêndios florestais.
Estudo de caso: o impacto no setor de biscoitos, massas e bolos do Brasil
Em entrevista exclusiva, Rodrigo Iglesias, diretor internacional da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI), compartilhou a dificuldade de substituir os Estados Unidos como principal mercado do setor.
“Cerca de um quarto das exportações do nosso setor vai para os Estados Unidos, tornando-o o nosso principal destino. Mesmo com as tarifas de 2025, os EUA continuaram sendo o nosso maior mercado, pois o nosso segundo maior comprador, o Paraguai, ainda fica bastante atrás.”
Rodrigo Iglesias acrescenta que o panetone, um dos principais carros-chefe do setor, sofreu uma retração de 17% nas vendas para o mercado norte-americano em 2025.
Com as novas tarifas anunciadas recentemente, que afetam mais de 4 mil produtos da pauta exportadora brasileira com alíquotas que chegam a 50%, além da tarifa adicional de 12,5% referente ao trabalho forçado, ainda é difícil prever a dimensão total do impacto na economia brasileira.
Ainda que o Brasil se encontre atualmente em uma posição mais resiliente para mitigar esses impactos, o cenário internacional impõe desafios adicionais. Destacam-se a complexidade de acesso ao mercado europeu, apesar do novo acordo entre Mercosul e União Europeia, a importância de evitar uma dependência excessiva do mercado chinês e a necessidade de diversificar mercados e ampliar parcerias comerciais.
O livro “Donald J. Trump e os efeitos no comércio internacional: Geopolítica, guerras comerciais e transformação institucional” (Donald J. Trump and the Effects on International Trade: Geopolitics, Trade Wars and Institutional Transformation), com lançamento previsto para agosto, traz uma análise detalhada do “tarifaço” aplicado a diversos países, como Brasil, China e Canadá.
A obra inclui estudos de caso sobre setores estratégicos, como a indústria automotiva, semicondutores e terras raras, além de entrevistas exclusivas com especialistas das Nações Unidas, da alfândega dos Estados Unidos, do MIT e de diversas áreas relacionadas ao comércio internacional. A entrevista completa do diretor da ABIMAPI também integra a publicação.
Prof.ª Dra. Renata Thiebaut é pesquisadora do Think Thank da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e professora especializada em inteligência artificial, governança digital e políticas públicas, com atuação voltada aos impactos da tecnologia no futuro do trabalho e na transformação da sociedade. As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, os posicionamentos da Associação.
Referências
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Office of the United States Trade Representative. (2026, 11 de março). USTR inicia investigações sob a Seção 301 relativas ao excesso de capacidade estrutural e produção nos setores de manufatura [USTR initiates Section 301 investigations relating to structural excess capacity and production in manufacturing sectors] [Comunicado à imprensa]. https://ustr.gov/about/policy-offices/press-office/press-releases/2026/march/ustr-initiates-section-301-investigations-relating-structural-excess-capacity-and-production
Reid, M., Freestone, C., & Haggin, I. (2026, 20 de fevereiro). Decisão da Suprema Corte dos EUA não significa que as tarifas vão desaparecer [US Supreme Court ruling does not mean tariffs are going away]. RBC Economics. https://www.rbc.com/en/economics/us-analysis/us-featured-analysis/us-supreme-court-ruling-does-not-mean-tariffs-are-going-away/
Saccomanno, I. (2026, 5 de junho). USTR propõe tarifas de 10% a 12,5% em investigações da Seção 301 sobre a regulamentação de importações produzidas com trabalho forçado [USTR proposes 10% to 12.5% tariffs in Section 301 investigations of the regulation of imports produced with forced labor]. White & Case LLP. https://www.whitecase.com/insight-alert/ustr-proposes-10-125-tariffs-section-301-investigations-regulation-imports-produced
The Economic Times. (2026, 25 de julho). Trump ameaça tarifas sobre o México por alface estragada e sobre o Canadá por fumaça de incêndios florestais [Trump threatens tariffs on Mexico over bad lettuce, Canada over wildfire smoke]. https://m.economictimes.com/news/international/world-news/trump-threatens-tariffs-on-mexico-over-bad-lettuce-canada-over-wildfire-smoke/articleshow/132627626.cms
Thiebaut, R., & Selgas-Cors, M. (2026). Donald J. Trump e os efeitos no comércio internacional: Geopolítica, guerras comerciais e transformação institucional [Donald J. Trump and the effects on international trade: Geopolitics, trade wars, and institutional transformation]. Springer. https://link.springer.com/book/9783032344373
