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ABES avalia impactos da nova regra dos EUA sobre exportação e acesso a semicondutores avançados

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acaba de anunciar que está acompanhando com atenção a regra final provisória (Interim Final Rule) divulgada hoje pelo Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A norma passa a exigir licença para exportação, reexportação e transferência de semicondutores avançados destinados ao Brasil e a outros quatro países (Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia). Além disso, cria controles sobre data centers que ofereçam grande capacidade computacional a empresas sediadas em países sob restrição. 

A ABES compreende a preocupação do governo norte-americano em evitar o desvio de tecnologias sensíveis. Ainda assim, a norma tem alcance extraterritorial, pois abrange também componentes e servidores fabricados em terceiros países com tecnologia dos EUA. Por isso, seus efeitos sobre o ecossistema brasileiro de tecnologia, nuvem e Inteligência Artificial precisam ser analisados com cuidado. 

“O Brasil corre o risco de ser diretamente prejudicado por essa medida, justamente quando reúne condições para se consolidar como um polo internacional de data centers e Inteligência Artificial. Estamos falando de restrições que podem atrasar projetos, elevar custos e desestimular investimentos em infraestrutura digital, comprometendo oportunidades de inovação, geração de empregos e desenvolvimento econômico. O momento é particularmente delicado porque coincide com a regulamentação do Redata, uma iniciativa estratégica para ampliar a competitividade brasileira. Não podemos permitir que exigências externas criem desvantagens para nossas empresas e reduzam a capacidade do país de competir globalmente. Por isso, é fundamental que o governo brasileiro atue diplomaticamente para compreender os critérios da decisão, buscar a revisão do enquadramento do Brasil e preservar as condições necessárias para atrair investimentos”, afirma Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da ABES.

Para a ABES, três pontos merecem destaque imediato: 

 

  • Competitividade, isonomia e custos operacionais: subsidiárias de empresas sediadas nos Estados Unidos ficam dispensadas da licença prévia, desde que o exportador reporte mensalmente as operações ao BIS, o que já representa uma nova camada de compliance. Para provedores de nuvem e data centers de capital nacional ou de outras origens, universidades e centros de pesquisa brasileiros, o impacto é maior. A compra de infraestrutura computacional de ponta passa a depender de autorizações analisadas caso a caso, o que cria uma assimetria competitiva dentro do próprio mercado brasileiro. 
  • Atração de investimentos e vocação exportadora: o Brasil reúne vantagens competitivas únicas, como matriz elétrica limpa e abundante, conectividade e políticas de estímulo à infraestrutura digital. Essas vantagens credenciam o país a ser não apenas um polo regional, mas um exportador global de serviços de data centers. A inclusão do Brasil em uma lista restritiva baseada em risco genérico de desvio, somada às novas exigências impostas ao setor, dificulta diretamente a atração de novos investimentos internacionais. 
  • Diálogo institucional e consulta pública: a norma entra em vigor na data de sua publicação no Federal Register e abre prazo de 60 dias para comentários públicos. Entre os critérios de análise das licenças estão o regime de controle de exportações do país de destino e sua cooperação com as autoridades norte-americanas. A ABES defende, portanto, uma atuação coordenada entre o governo brasileiro e o setor produtivo junto aos Estados Unidos. Essa atuação deve ter uma agenda objetiva de cooperação em controle de exportações, que demonstre a solidez institucional do Brasil e preserve a fluidez das cadeias globais de suprimentos tecnológicos. 

A ABES seguirá analisando os detalhes técnicos da norma junto às suas associadas. A entidade também manterá diálogo permanente com as autoridades brasileiras para apoiar a segurança jurídica, a inovação e o desenvolvimento competitivo do setor de tecnologia no Brasil. 

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